quinta-feira, 16 de dezembro de 2010
Correio Braziliense
Informações de pedófilos, inclusive o endereço, podem ir para a internet
Correio Braziliense
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), e o relator da CPI, senador Demostenes Torres (DEM-GO), endossam uma proposta polêmica: divulgar num site do governo federal nome completo, endereço da casa e uma foto colorida de todos os pedófilos condenados pela Justiça. O projeto de lei, de autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para obrigar os agressores sexuais a atualizar informações sobre suas vidas num site oficial do governo. A mudança no ECA já recebeu um parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Direitos Humanos do Senado. Nesta última, o aval foi dado pelo próprio Magno Malta, relator do projeto de lei na comissão.
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