ficha limpa

O Governador de Minas Gerais-MG, Anastasia só vai aceitar secretário ficha-limpa Juliana Cipriani - Os novos secretários de Estado, adjuntos, subsecretários e demais escolhidos para cargos de chefia na próxima administração do governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) terão de ser ficha-limpa. Essa é a regra prevista em uma proposta de emenda à Constituição(PEC) mineira, de autoria dos deputados, que será votada já na terça-feira em uma comissão especial para seguir direto ao plenário. Com o aval do governador Anastasia, o Legislativo pretende votar a matéria, com efeito imediato, até o fim deste ano. A ideia é aproveitar a maior presença dos parlamentares para as votações de dezembro e aprovar o texto que vincula as nomeações em Minas Gerais à lei federal que tornou inelegíveis os fichas-sujas. Quem pensou que ficaria livre da Lei Ficha Limpa, podendo se abrigar em cargos públicos de nomeação dos padrinhos políticos, terá que colocar as barbas de molho, se a regra for aprovada. A PEC impede a ocupação da direção nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista do estado por quem tenha sido considerado inelegível para qualquer cargo conforme a regra federal. Também os secretários de Estado, adjuntos, subsecretários e outras autoridades que tenham o mesmo status do cargo serão enquadrados. A proposta impede também a inclusão dos fichas-sujas nas listas tríplices enviadas ao Executivo para escolha de nomes para cargos de nomeação do governador, como procurador-geral de Justiça, defensor geral, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (nas vagas do governo) e os desembargadores promovidos pelo quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil ou do Ministério Público. O relator da proposta de emenda à Constituição mineira que vincula as nomeações de secretariado e cargos de segundo e terceiro escalões à Lei Ficha Limpa, deputado Lafayette Andrada (PSDB), se reuniu com o governador Anastasia na semana passada e, de acordo com o deputado, é interesse do Palácio da Liberdade aprovar o texto. Apesar de atingir os políticos com ficha suja, o parlamentar acredita que haja interesse dos colegas na votação e já tem o apoio das lideranças partidárias. “Estamos vivendo um processo de depuração política. Esse é mais um instrumento, e Minas Gerais sai na frente. Vai ser o primeiro estado que terá isso no âmbito do Executivo”, afirmou. A Lei Ficha Limpa, datada de junho, proíbe a eleição dos condenados em decisão transitada em julgado ou de segunda instância por crimes contra economia popular, administração e patrimônio públicos, sistema financeiro, meio ambiente e saúde pública, eleitorais e de abuso de autoridade. Na lista de infrações que tornam os fichas-sujas inelegíveis também constam os crimes de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, racismo, tortura e hediondos. A inelegibilidade, conforme a legislação federal, ocorre até oito anos depois do cumprimento de pena pelos delitos.